A Toniolo, Busnello S.A. (TBSA), em atenção às disposições da Lei 13.709/18 (Lei
Geral de Proteção de Dados) e comprometida com proteção dos
dados pessoais dos seus colaboradores, parceiros e de terceiros com os quais, de
alguma maneira, mantenha relação, adota a presente política de privacidade de
dados com o objetivo de estabelecer as regras de coleta e tratamento de dados
pessoais no âmbito das suas atividades.
Como forma de assegurar a devida compreensão da
presente política de privacidade de dados, fica registrado que a mesma adota o
conceito de dados pessoais definido no artigo 5º da Lei 13.709/18, nele
abrangidas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou
identificável, inclusive as relacionadas à origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A Política de Privacidade da TBSA foi criada
para demonstrar o seu comprometimento com a privacidade e segurança de
dados coletados dos usuários de nosso site, dos clientes, de fornecedores e de
nossos funcionários.
1. Controlador de dados
A TBSA é a Controladora dos Dados nos termos da Lei, o que significa que determina para quais fins as informações pessoais mantidas serão usadas.
2. Coleta de dados Pessoais
A coleta e uso das informações pessoais descritas nesta
Política de Privacidade depende das Informações Pessoais que coletamos e do
contexto específico em que as coletamos.
A TBSA coleta dados pessoais quando
estritamente necessário à execução de suas atividades, em especial para a plena
execução dos contratos firmados e para o devido cumprimento de obrigações
legais, sempre observado o princípio da boa-fé e, alternativa ou cumulativamente,
o consentimento dos titulares e o legítimo interesse da empresa.
Dentre os dados coletados, incluem-se dados de
identificação pessoal (nome, data de nascimento, RG, CPF, estado civil, gênero e
profissão) e cadastral (endereço, telefone, e-mail), disponibilizados pelo
preenchimento de formulários e/ou propostas comerciais, bem como os dados de
navegação decorrente do acesso ao site, por intermédio do uso de cookies.
A expressa aceitação quanto ao uso de cookies durante a
navegação pelo site, assim como o espontâneo preenchimento de formulários e o
envio de dados em propostas comerciais constituem aceitação dos termos da
presente política e consentimento para a coleta dos dados.
2.1- Dados Pessoais Fornecidos
Serão coletados os dados pessoais inseridos ou
encaminhados ativamente ao contatar ou se cadastrar em nosso site, bem como
para que sejam pactuados os contratos de trabalho ou relações comerciais. São
eles: Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF (titular e
cônjuge), RG, estado civil e demais dados que se fizerem necessários para os fins
aos quais se destinam.
Independentemente de quais dados pessoais sejam
fornecidos ativamente, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes
e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos
dados.
2.2- Dados coletados automaticamente
Poderão ser coletados dados automaticamente quando da
inserção dos dados por meio de nosso site através dos “Cookies”, estes são
pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informação que são armazenadas
no navegador ou dispositivo móvel quando você visita o nosso site.
Um cookie geralmente contém o nome do nosso site, o
“tempo de vida”, ou seja, quanto tempo o cookie permanecerá em seu dispositivo,
e um valor, que normalmente é um número exclusivo gerado aleatoriamente.
3. Tratamento dos dados
Os dados coletados são tratados na forma e nos estritos
limites da Lei 13.709/18, observados os princípios da finalidade, da necessidade e
da adequação.
A coleta e tratamento de dados, por parte da Toniolo,
Busnello S/A, observa as seguintes finalidades:
- Identificação e autenticação do seu titular;
- Atendimento das solicitações feitas pelo titular dos dados;
- Correta execução dos contratos e cumprimento das obrigações deles decorrentes;
- Prevenção e reforço dos processos de segurança do trabalho;
- Prevenção de fraudes;
- Transparência e precisão da comunicação com colaboradores, parceiros e com a sociedade em geral;
- Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, em especial as decorrentes da lei 12.965/14;
Todos os dados pessoais são tratados exclusivamente com vista à finalidade para a qual coletados e pelo tempo estritamente necessário, observados os limites temporais impostos por lei e o direito de o titular requerer a exclusão dos dados ou revogar seu consentimento.
3.1- Quais dados pessoais serão tratados?
Em nosso website, coletamos informações cadastrais como
nome, e-mail, telefone para contato, CPF e demais dados pessoais fornecidos por
você através das opções: “envie uma mensagem”, “cadastre-se aqui”, “trabalhe
conosco” ou por meio de e-mail. As informações são recolhidas para cadastro de
currículos, cadastro de fornecedores e solicitação de contato, e serão utilizadas
para os fins a que se destinam.
Todos os dados solicitados quando da contratação de
funcionários são os legalmente exigidos para tal finalidade. A TBSA não trata
dados definidos como sensíveis, tampouco dados de crianças, assim
considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui
dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados,
solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos
responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de
Proteção de Dados.
Quando são fornecidas informações cadastrais e/ou
pessoais através de nossos canais de comunicação, você está autorizando a
TBSA a utilizar suas informações em conformidade com esta política de
privacidade
3.2- Com quais finalidades a TBSA tratará os seus dados?
Ao interagir conosco, algumas informações são coletadas
expressamente e outras automaticamente.
Algumas interações, como preenchimento de formulários
em nosso site e a coleta de informações pessoais que são cedidas por você,
integram os processos seletivos para vagas de emprego, informações, novos
clientes e fornecedores.
A TBSA poderá utilizar as suas informações respeitadas as
finalidades expostas e o consentimento que você previamente nos concedeu,
quando houver a exigência legal dessa coleta, conforme lei nº 13.709 em seu Art.
7º, que diz que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes hipóteses:
- I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
- II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- V- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
- VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
- IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Ou seja, em alguns casos, poderá haver o tratamento de dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Além disso, também poderão ser tratados dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
4. Armazenamento de dados
Os dados coletados pela TBSA poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, situados no Brasil ou no exterior, por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras desenvolvidas futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da empresa. Quando a base de dados for armazenada em servidores de terceiros, a TBSA exigirá que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.
4.1- Como a TBSA mantêm os seus dados pessoais seguros?
Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com padrões de segurança. Para tanto, a TBSA adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
- A. Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
- B. Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- C. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
- D. Garante que aqueles agentes e funcionários que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação da Política de Privacidade e da Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, adotamos medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, mantendo o programa de privacidade constantemente atualizado.
4.2- Por quanto tempo a TBSA armazenará os seus dados?
Os dados pessoais serão automaticamente eliminados
quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais
necessários para cumprir qualquer obrigação legal, ou for solicitada a sua
eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por
lei.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento
de obrigação legal ou regulatória, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados, inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais
ou administrativos.
5. Compartilhamento de dados
Os dados armazenados pela TBSA somente
serão compartilhados por solicitação do seu titular, para o cumprimento de
obrigações legais ou regulatórias, quando imprescindível para a fiel execução de
contratos, quando exigidos pelo contratante ou parceiro para comprovação do
recolhimento de tributos e obrigações trabalhistas, ou por legítimo interesse entre
empresas do grupo, e também com fornecedores de tecnologia da informação,
especialmente com o objetivo de evitar fraudes, nas hipóteses abaixo expostas:
- A. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da TBSA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- B. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a TBSA, em que a transferência das informações se fizer necessária;
- C. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- D. Com instituições financeiras, para efetuar pagamentos;
- E. Com empresas contratantes a fim de fiscalização e auditoria;
Empresas terceirizadas e parceiros que realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela TBSA deverão respeitar as regras de tratamento de dados estipuladas nessa política.
6. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados podem exigir, a qualquer momento, a
exibição e/ou a correção dos dados armazenados pela TBSA, a
revisão dos dados tratados de forma automatizada, bem como esclarecimentos a
respeito da finalidade da coleta e do tratamento, bem como do período pelo qual
os dados permanecerão sendo tratados.
Os titulares dos dados têm o direito de revogar o
consentimento dado, nos casos em que o fundamento para o tratamento tenha
sido o consentimento.
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a exclusão
dos dados e a imediata interrupção do tratamento quando:
(a) não houver mais necessidade para o tratamento dos dados; (b) nos casos de revogação do
consentimento; e (c) quando existir uma obrigação legal de exclusão dos dados.
Se o titular de dados desejar ser informado sobre quais
dados pessoais temos, se desejar removê-los ou exercer outro direito, entre em
contato conosco.
É importante salientar que a eventual solicitação de
exclusão de informações essenciais poderá implicar em consequências legais,
sendo que a empresa empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as
requisições no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis,
tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu
rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os
devidos motivos.
Por fim, o usuário deve estar ciente que a sua requisição
poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua
incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de
exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela TBSA), sendo
certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições,
serão apresentadas justificativas razoáveis.
7. Disposições finais
A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações
regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações
pessoais e conforme a legislação aplicável. Todas as atualizações serão
notificadas aos usuários, parceiros e colaborados mediante as ferramentas de
comunicação disponíveis no site oficial da TBSA.
Eventual declaração de inaplicabilidade ou invalidade de
algum dispositivo da presente política pela Autoridade Nacional de Proteção de
Dados ou qualquer autoridade judicial, permanecem válidos e em pleno vigor
todos os demais dispositivos.
A presente Política de Privacidade será interpretada
conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da
cidade de Porto Alegre para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o
presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial
ou funcional pela legislação aplicável.
8. Mudanças na Política de privacidade
A TBSA, reserva-se ao direito de modificar
esta Política de Privacidade a qualquer momento. E, assim sendo, as alterações e
esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua disseminação.
Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um
novo consentimento seu, solicitaremos um novo consentimento.
9. Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, encaminhe-as ao nosso canal de atendimento, por meio lgpd@tbsa.com.br.
10. Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado de dados - também chamado de DPO (Data Protection Officer) - é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a TBSA e os titulares dos dados. O DPO da Toniolo, Busnello S.A. é Giseli Job Maria e seu contato é dpo@tbsa.com.br.
11. Legislação aplicável
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis.
12. Ficha Técnica
Versão do documento: 01
Data de aprovação: 27.01.2022.
Primeira revisão: 29.04.2022
Previsão da próxima revisão: 27.01.2023.